Termos de Uso

Ao criar uma conta, o profissional declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O cadastro é individual e destinado exclusivamente a profissionais habilitados de Educação Física (CREF) ou áreas afins autorizadas.

O Neuromovimento é uma ferramenta profissional para apoio à prescrição de treinos adaptados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A plataforma não substitui avaliação médica, terapêutica ou o julgamento clínico do profissional.

• Obter consentimento do responsável legal antes de cadastrar dados do aluno.
• Manter sigilo profissional sobre as informações de saúde acessadas.
• Validar clinicamente qualquer sugestão automática antes de aplicá-la.
• Usar credenciais próprias e não compartilhar o acesso.

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou discriminatórios, tentar burlar mecanismos de segurança, extrair dados de terceiros ou revender o acesso.

A plataforma oferece plano gratuito com limite de 1 aluno e plano Pro com acesso ilimitado. Assinaturas são processadas via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso Pro permanece até o final do período pago.

Direito de arrependimento (art. 49, CDC): o assinante pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança do plano Pro, enviando pedido para dpo@neuromovimento.online. Após esse prazo, o valor da mensalidade em curso não é reembolsado, mas o cancelamento evita cobranças futuras.

Ao cancelar o plano Pro sem retornar ao plano gratuito, os dados da conta e de todos os alunos vinculados são excluídos automaticamente 30 dias após o fim do período pago. A conta gratuita pode ser mantida indefinidamente enquanto houver atividade — ver detalhes na Política de Privacidade.

O código, marca, materiais visuais e o banco de exercícios adaptados são de propriedade do Neuromovimento. O professor mantém a titularidade dos dados que insere sobre seus alunos.

A plataforma é fornecida “como está”. O Neuromovimento não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo profissional nem por lesões, incidentes ou resultados decorrentes da execução dos treinos.

Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas. O professor pode encerrar a conta a qualquer momento — as regras de exclusão de dados estão descritas na Política de Privacidade, seção “Retenção e exclusão”.

Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança material, informaremos por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma. O uso continuado após a nova versão implica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.